Municípios relatam dificuldades para cumprir política de resíduos sólidos (16/09/2019 - 19:53)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) completou 9 anos em 2019, mas muitas ações previstas ainda não foram colocadas em prática. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, quase a metade do lixo gerado nas cidades brasileiras ainda vai para aterros inadequados. Hoje, existem cerca de 3 mil lixões no Brasil, que contaminam o solo e as águas. Pela lei, eles teriam que ter sido extintos em 2014, mas o prazo foi prorrogado para 2021.

Diante da dificuldade de implementação da Lei de Resíduos Sólidos, a Comissão de Desenvolvimento Econômico realizou uma audiência pública para debater o assunto. Uma das constatações feitas pelo Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana é que a maior parte dos municípios não está preparada financeiramente para cumprir as medidas previstas na lei.

A Confederação Nacional dos Munícipios reconhece que as cidades de pequeno e médio porte têm inúmeras dificuldades para implantar o modelo de desenvolvimento sustentável previsto em lei. Superintendente da confederação, Cláudia Lins cobrou uma maior participação dos Estados e da União nesse processo.

“A política nacional de resíduos sólidos é extremamente complexa, existem vários fatores envolvidos, e os municípios precisam de um maior apoio da União e dos Estados, seja do ponto de vista técnico, seja financeiro, seja pra implantar a coleta seletiva, a compostagem”, enumerou.

O deputado Zé Neto (PT-BA) foi um dos autores do requerimento para a realização da audiência. Para ele, o governo precisa aumentar os investimentos públicos no setor.

“Tem cidades grandes que conseguiram pagar e vender o serviço, alguma poucas conseguem fazer o processamento e gerar dividendos pra quem explora, é um caso, mas na maioria são municípios pobres e pequenos que precisam de investimentos pra construir os seus aterros", destacou, lembrando que o Brasil contou com  0,4% do PIB de investimento público no setor, no ano passado. "Neste ano parece que vai reduzir ainda", completou.

As multas por descumprimento da lei de resíduos sólidos, que resultem em danos à saúde humana ou ao meio ambiente variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

Reciclagem
Para a Associação Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, o sistema de coleta é improdutivo e a maior parte do material que chega às unidades de triagem não é reaproveitada. Em todo o Brasil, apenas 3% dos resíduos são reciclados. Para Ronei Alves, representante da associação, a implementação da Política Nacional também esbarra na questão financeira.

“A gente tem observado que os municípios não têm tido recursos para implantar o sistema, custa mais caro você recolher o resíduo separadamente, custa caro implantar uma unidade de triagem e custa caro implantar um aterro sanitário, então recurso é um entrave, a gente acredita que a capacidade técnica que é necessária pra fazer a gestão desses recursos também é uma coisa que falta”.

Da TV Câmara - GM

Fonte: 'Agência Câmara Notícias'.

https://www.camara.leg.br/noticias/585798-municipios-relatam-dificuldades-para-cumprir-politica-de-residuos-solidos/