Instrumentos da Política de Resíduos

A Lei 12.305/2010 instituiu dezoito instrumentos por meio dos quais a Política Nacional de Resíduos Sólidos é implementada. Consulte abaixo a implementação de alguns destes instrumentos:

Educação Ambiental
Estudos de Regionalização
Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Plano Intermunicipais de Resíduos Sólidos
Planos Estaduais de Resíduos Sólidos
Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos